Introdução

A proteção de dados é essencial para garantir a privacidade, a segurança, a confiança e o relacionamento responsável entre indivíduos, empresas e organizações no ambiente físico e digital.

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Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados orienta o comportamento do Grupo AZConex e tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto de suas atividades, canais digitais, relacionamentos, produtos, serviços, parcerias, cadastros, solicitações, propostas e demais interações legítimas.

Para fins desta Política, "Grupo AZConex" compreende a AZConeX Dig Promotora S.A. e a Conectare Soluções Ltda., em conjunto ou isoladamente, conforme a atividade, o relacionamento, o canal utilizado, o produto, o serviço, a parceria, a solicitação ou o fluxo operacional aplicável, atuando como Controlador nos termos do art. 5.º, inciso VI, da LGPD.

Esta Política deve ser interpretada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018 — LGPD), com as leis aplicáveis à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados pessoais, bem como com as normas legais e regulatórias incidentes sobre as atividades desenvolvidas pelo Grupo AZConex.

Esta Política será revisada periodicamente e atualizada sempre que necessário para manter sua aderência à legislação, às boas práticas, ao ambiente regulatório e às atividades desenvolvidas pelo Grupo AZConex.

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Público-alvo

Esta Política se aplica a clientes, não clientes, usuários de canais digitais, parceiros, potenciais parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores, representantes ou empregados de empresas parceiras, bem como a qualquer pessoa natural cujos dados pessoais sejam tratados pelo Grupo AZConex em razão de relacionamento, cadastro, solicitação, proposta, parceria, contratação, comunicação, uso de canais digitais ou interação legítima com o Grupo AZConex.

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Enunciados

I. Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

1.1. O Controlador responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito desta Política é o Grupo AZConex, composto pela AZConeX Dig Promotora S.A. e pela Conectare Soluções Ltda.

1.2. O Grupo AZConex mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) formalmente designado, nos termos do art. 41 da LGPD, que atua como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.3. O Encarregado pode ser contatado pelo canal lgpd@azconex.com.br para esclarecimentos, solicitações, reclamações e exercício dos direitos previstos nesta Política e na legislação aplicável.

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II. Compromisso do Grupo AZConex

Valorizamos a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, usuários, colaboradores, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e demais pessoas naturais com as quais nos relacionamos.

Estamos comprometidos com o tratamento ético, transparente, seguro e responsável dos dados pessoais em todo o seu ciclo de vida, observadas as finalidades legítimas e as bases legais aplicáveis, em conformidade com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas (art. 6.º da LGPD).

Repudiamos e não autorizamos o tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos.

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III. Coleta de Dados

O Grupo AZConex poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular ou por pessoa legitimamente relacionada à finalidade aplicável, por meio de canais digitais, contratos, comunicações, documentos, interações comerciais, relacionamentos operacionais e demais meios compatíveis com as atividades desenvolvidas.

Os dados tratados poderão incluir dados cadastrais, de identificação, contato, autenticação, profissionais, comerciais, societários, documentais, financeiros, judiciais, regulatórios, registros de acesso, informações relacionadas ao uso de canais digitais e demais informações necessárias à finalidade aplicável, observados os princípios da necessidade e da adequação (art. 6.º, III, da LGPD).

O Grupo AZConex também poderá coletar ou confirmar dados pessoais por meio de fontes legítimas, oficiais, públicas ou privadas, incluindo órgãos públicos, registros oficiais, bases cadastrais, cartórios, bureaus, instituições financeiras, administradoras de consórcio, seguradoras, parceiros comerciais e prestadores de serviços legitimamente envolvidos na finalidade aplicável.

O tratamento de dados pessoais sensíveis, quando necessário, observará as hipóteses previstas no art. 11 da LGPD, com adoção de medidas reforçadas de segurança e, quando aplicável, obtenção de consentimento específico e destacado do titular.

Dados de representantes, sócios e colaboradores de pessoas jurídicas parceiras: quando o titular for representante legal, sócio ou colaborador de pessoa jurídica parceira, potencial parceira ou candidata a substabelecimento do Grupo AZConex, o tratamento de seus dados pessoais observará o art. 7.º, V e II, da LGPD, no contexto do relacionamento, cadastramento, contratação ou formalização mantidos entre o Grupo AZConex e a respectiva pessoa jurídica, inclusive para fins de habilitação e obtenção de credenciais operacionais junto a instituições contratantes.

Uso por crianças e adolescentes: quando o titular for criança, assim considerada a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos, o tratamento de dados pessoais dependerá de consentimento específico e em destaque, concedido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Para adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos), o tratamento observará o melhor interesse do titular e as demais garantias previstas na legislação aplicável.

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IV. Uso de Dados e Bases Legais

Tratamos somente os dados pessoais necessários para finalidades legítimas, específicas, informadas e compatíveis com as atividades do Grupo AZConex. A tabela a seguir indica, para cada finalidade, a respectiva base legal nos termos do art. 7.º da LGPD:

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Cookies e tecnologias de rastreamento: os canais digitais utilizam cookies e tecnologias similares, classificados conforme a tabela abaixo quanto à necessidade de consentimento do usuário:

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​​​Quando o consentimento for utilizado como base legal, será solicitado de forma específica e destacada da finalidade pretendida. A revogação do consentimento não afetará os tratamentos realizados anteriormente nem impedirá a conservação ou continuidade do tratamento quando houver outra base legal aplicável, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução contratual, exercício regular de direitos ou legítimo interesse.

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V. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

O Grupo AZConex poderá compartilhar dados pessoais quando necessário e compatível com as finalidades descritas nesta Política, inclusive com empresas do Grupo AZConex, instituições financeiras, instituições de pagamento, administradoras de consórcio, seguradoras, parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, bureaus, órgãos públicos, cartórios e autoridades competentes, observados os princípios da necessidade, finalidade, adequação, segurança, transparência e governança.

Quando o terceiro destinatário definir suas próprias finalidades e meios de tratamento, poderá atuar como controlador independente dos dados recebidos, respondendo por seus próprios tratamentos, políticas e obrigações legais.

Transferência internacional: a transferência internacional de dados pessoais, quando realizada — inclusive para fornecedores de tecnologia, infraestrutura ou serviços em nuvem localizados no exterior —, observará os requisitos do art. 33 da LGPD, mediante uma das seguintes hipóteses, conforme aplicável: transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados adequado; adoção de cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas ou normas corporativas globais; selos, certificados ou códigos de conduta regularmente emitidos; ou consentimento específico e destacado do titular para a transferência.

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VI. Armazenamento e Retenção de Dados

O Grupo AZConex armazena dados pessoais em ambientes físicos ou eletrônicos protegidos por medidas técnicas e administrativas apropriadas. Os dados pessoais serão conservados pelos seguintes prazos, nos termos do art. 15 da LGPD:

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Encerrado o prazo de conservação ou cessada a finalidade que justificou o tratamento, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

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VII. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos em relação aos dados tratados pelo Grupo AZConex:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais tratados (art. 18, I e II); correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III); anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV); portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (art. 18, V); eliminação de dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16 (art. 18, VI); informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados (art. 18, VII); informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências (art. 18, VIII); revogação do consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado (art. 18, IX, e art. 8.º, §5.º); revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses (art. 20); e petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados perante o Controlador (art. 18, §1.º).

O exercício desses direitos poderá ser realizado pelo titular ou por seu representante legal, mediante solicitação dirigida ao Encarregado pelo canal lgpd@azconex.com.br, com identificação do titular.

O Grupo AZConex responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos devidamente justificados, com comunicação ao titular.

A eliminação, bloqueio, anonimização ou revogação de consentimento não impedirá a conservação dos dados quando houver base legal que autorize sua manutenção, incluindo cumprimento de obrigação legal, execução contratual, exercício regular de direitos ou demais hipóteses admitidas pela legislação.

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VIII. Segurança dos Dados

O Grupo AZConex implementa medidas físicas, técnicas, organizacionais e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em observância ao art. 46 da LGPD.

As medidas incluem, sem limitação, criptografia de dados em trânsito e em repouso, controles de acesso baseados em perfil e necessidade, registro e monitoramento de logs de acesso, procedimentos de backup e recuperação de dados, políticas internas de segurança e treinamento periódico de colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Grupo AZConex comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, com indicação das medidas adotadas para remediação.

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IX. Disposições Finais

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, contratuais ou de governança, preservada a transparência perante os titulares e usuários, com publicação da nova versão nos canais digitais e indicação da data de vigência.

A continuidade do relacionamento com o Grupo AZConex e a utilização de seus canais digitais após a publicação de nova versão desta Política observarão a versão vigente, sem prejuízo de comunicações específicas ou de novo consentimento quando exigidos pela legislação aplicável.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, contratos, instrumentos específicos e demais políticas complementares do Grupo AZConex.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais pelo Grupo AZConex poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo canal: lgpd@azconex.com.br.